O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou, na última terça-feira (16), a decisão que havia absolvido o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, das acusações de injúria eleitoral. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público após ataques verbais à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em um vídeo divulgado nas redes sociais. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
Em outubro de 2022, Roberto Jefferson, sob monitoramento eletrônico, comparou a ministra a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em uma gravação publicada por Cristiane Brasil.
Em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, havia absolvido Jefferson e Cristiane, alegando “inércia da vítima”, pois Cármen Lúcia não se manifestou no processo.
No julgamento do TRE-SP, a relatora Maria Cláudia Bedotti enfatizou que a ausência de resposta da ministra não elimina a natureza criminosa das declarações. O tribunal decidiu, por unanimidade, que o caso deve retornar à zona eleitoral para um novo julgamento.
Após os ataques, Jefferson teve sua prisão domiciliar revogada pelo ministro Alexandre de Moraes e, no dia seguinte, resistiu à prisão atirando contra policiais federais. Desde então, Jefferson está preso e em tratamento no Hospital Samaritano Botafogo.
