O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, durante sessão na última terça-feira (16), as conclusões da auditoria realizada no município de Ibirapitanga, que identificou falhas na gestão de recursos públicos em 2019, sob a administração do então prefeito Isravan Lemos Barcelos.
As irregularidades incluem gastos excessivos com medicamentos, inclusive os distribuídos gratuitamente à população, e infraestrutura precária nas farmácias municipais. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, imputou ao ex-prefeito uma multa de R$ 2 mil pelas falhas e determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis danos ao erário e a responsabilidade do gestor.
A auditoria avaliou contratações com as empresas “OKEY MED”, “GGC Distribuidora de Medicamentos” e “Ma de Souza Valério”, que totalizaram R$ 1.228.369,60. O relatório apontou um sobrepreço de R$ 293.419,70 na aquisição de medicamentos no Pregão Presencial nº 14/2019 e pagamentos superfaturados no valor de R$ 35.743,14. Além disso, as compras foram feitas sem planejamento e cronograma adequados.
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Irregularidades também foram identificadas nas condições físicas das farmácias municipais e da central de abastecimento farmacêutico. As unidades não estavam em conformidade com as normas da Anvisa e não havia controle eficiente de entrada e saída de medicamentos.
A decisão do TCM-BA é passível de recurso.
