Desde o início de sua implementação no ano passado, a Prefeitura de Salvador emitiu mais de 4,6 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A iniciativa, que faz parte dos serviços oferecidos pela administração municipal, é uma das maneiras de celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado em 2 de abril.
A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) está participando de dois eventos importantes na cidade esta semana para destacar a importância da inclusão dessa população. Um deles foi o Espaço Acolher, realizado no Salvador Shopping, que forneceu informações sobre como obter a CIPTEA gratuitamente.
A emissão do documento permite a identificação prioritária das pessoas autistas em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para eles e suas famílias. Esse direito é assegurado pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Desde seu lançamento, foram emitidas 4.619 carteiras.
Outro evento é a 1ª Jornada de Conscientização sobre o Transtorno Espectro Autista, realizada na Faculdade Anhanguera nos dias 2, 4, 5 e 8 de abril. Profissionais e entidades que lidam com o transtorno participam desses encontros, discutindo temas como diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e políticas públicas para pessoas com autismo.
Para o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, esse é um momento crucial para refletir sobre políticas públicas direcionadas a essa população, como a emissão da CIPTEA, que facilita a identificação e o atendimento prioritário.
Além da emissão da CIPTEA, a Sempre realiza outras ações voltadas para pessoas com deficiência, incluindo o projeto Autista a Bordo, que fornece adesivos gratuitos para veículos que transportam pessoas com TEA, e o programa Empreender é com Elas, que atende mulheres com deficiência e mães de pessoas com deficiência.
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED), ligado à Sempre, também desempenha um papel importante na formulação de estratégias e controle social das políticas públicas para pessoas com deficiência na cidade de Salvador. Os interessados podem obter mais informações entrando em contato pelo telefone (71) 3202-2544.
