A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão proferida por Alexandre de Moraes, relator do caso. Ainda aguardam os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino.
Os detidos preventivamente sob a acusação de serem os mandantes do crime incluem o deputado federal Chiquinho Brazão (UB), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa.
O ministro Alexandre de Moraes convocou a 1ª turma do STF para analisar as prisões preventivas dos três suspeitos de envolvimento no homicídio de Marielle Franco. Moraes havia autorizado a operação da Polícia Federal, denominada “Murder Inc.”, que resultou na prisão dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa. Além disso, o ministro levantou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre os suspeitos do caso Marielle Franco.
Juntamente com as prisões, a polícia realizou 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro. Entre os alvos estava o delegado Giniton Lages, que liderou as investigações iniciais do caso Marielle Franco na delegacia de homicídios do Rio, além de Marcos Antônio de Barros Pinto e Robson Calixto Fonseca.
Segundo o inquérito da Polícia Federal, a vereadora foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. O relatório de cerca de 500 páginas aponta que o motivo determinante de sua morte estaria relacionado à defesa do direito à moradia, uma questão desempenhada de maneira discreta por seu mandato parlamentar.
Os agentes federais que investigam o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes apontam “diversos indícios” de envolvimento dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão com milícia e grilagem de terras, sugerindo que eles teriam fornecido armas para o grupo que executou o crime.
O inquérito também destaca o interesse dos irmãos Brazão em prejudicar Marielle, uma das principais defensoras da regularização fundiária e do direito à moradia. As transferências dos suspeitos para presídios federais, contudo, ainda dependem de decisão judicial. Rivaldo Barbosa permanecerá na unidade de Brasília, enquanto Chiquinho Brazão e Domingos Brazão aguardam transferência para unidades em Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO), respectivamente.
