A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contestou uma licitação realizada pela prefeitura de Pindaí, município localizado no Sertão Produtivo, região do Sudoeste baiano. Em uma decisão divulgada nesta quarta-feira (13), os conselheiros confirmaram a decisão do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que apontava irregularidades na gestão municipal liderada pelo prefeito João Veiga (PP).
A licitação em questão tinha como objetivo a aquisição de materiais de construção no valor de R$ 19,5 milhões, destinados a serviços de manutenção, reparos e consertos de prédios e repartições públicas. A denúncia que originou a contestação, acompanhada de um pedido de liminar, foi apresentada pela vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues (PP).
De acordo com a vereadora, a prefeitura não justificou a necessidade da aquisição dos materiais com base em estudos técnicos, além de ressaltar que os prédios públicos do município estão em bom estado de conservação. Eliene ainda destacou que o valor destinado à licitação representa quase 30% do orçamento municipal para o ano corrente, fixado em R$ 69,9 milhões.
