A partir da próxima quinta-feira (1º), os consumidores sentirão o impacto do reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha. As novas taxas foram aprovadas pelos estados em outubro do ano passado, marcando a primeira elevação do imposto estadual desde sua unificação em uma alíquota única nacional.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda de todas as unidades federativas do Brasil, foi responsável pela decisão que entra em vigor em fevereiro deste ano. O ICMS sobre a gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15, atingindo o valor de R$ 1,37. O diesel e o biodiesel terão aumento de R$ 0,12, passando de R$ 0,94 para R$ 1,06. Já a alíquota do gás de cozinha subirá R$ 0,16, alcançando R$ 1,41 por quilo.
Não apenas os combustíveis sofrerão ajustes, pois nesta terça-feira (30), houve um aumento de R$ 0,10 no etanol e R$ 0,07 na gasolina, devido à elevação do anidro nas usinas canavieiras.
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Uma lei que unificou o ICMS sobre combustíveis determinou o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota, passando, posteriormente, a ser realizada a cada seis meses. Além da alíquota única, o ICMS passou a ser calculado em reais por litro, abandonando a prática de percentuais sobre o preço na bomba.
A mudança na base de cálculo do ICMS entrou em vigor em 1º de julho de 2023, substituindo o método anterior onde cada estado cobrava um percentual sobre o preço de referência, ajustado a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos. Em 2023, a União acordou em compensar estados e municípios por renúncias fiscais do governo federal em 2022, cobrindo as perdas do ICMS devido à redução do imposto sobre combustíveis no ano anterior, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).
