Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que trata da tributação de fundos pertencentes aos super-ricos e offshores (empresas localizadas no exterior). A decisão foi respaldada por 323 votos a favor e 119 contrários.
A votação do projeto avançou após uma mudança no comando da Caixa Econômica Federal. O presidente Lula (PT) destituiu a economista Maria Rita Serrano e indicou Carlos Antônio Vieira Fernandes, um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para o cargo na tarde de quarta-feira.
Os deputados rejeitaram todas as sugestões de modificação no texto, conhecidas como destaques. Agora, o projeto segue para o Senado Federal, embora a data da votação ainda não tenha sido definida.
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Essa medida representa uma parte significativa do pacote proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no esforço de aumentar a arrecadação do governo federal e eliminar o déficit nas contas públicas até 2024. O governo argumenta que o projeto visa aperfeiçoar a equidade tributária.
De acordo com o texto aprovado, os lucros obtidos por meio de recursos mantidos em offshores serão sujeitos a uma tributação de 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo repatriar ou não esses investimentos para o Brasil. Além disso, os super-ricos também serão obrigados a pagar uma alíquota da mesma porcentagem sobre seus rendimentos, a ser recolhida nos meses de maio e novembro de cada ano.
