O deputado estadual Júnior Nascimento (União) apresentou uma proposta legislativa na quinta-feira (3) com o intuito de proibir que estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis na Bahia ofereçam exclusivamente cardápios digitais.
Conforme a proposta, tais estabelecimentos serão obrigados a disponibilizar opções de cardápio ou menu impresso, em papel plastificado ou não, juntamente com o uso de QR Code ou cardápios digitais. Isso permitirá que os consumidores escolham a forma mais conveniente para acessar as opções de refeição, promovendo assim a autonomia especialmente para aqueles que não estão tão familiarizados com as tecnologias digitais.
O projeto também estabelece que os custos relacionados à impressão dos cardápios não poderão ser repassados aos consumidores. Os menus impressos devem conter obrigatoriamente o nome do prato e seu respectivo valor, além de estar disponível em braille para garantir acessibilidade. A determinação das penalidades e autuações será de responsabilidade do Poder Executivo, que tomará as medidas necessárias para efetivar e regular o cumprimento da nova lei.
Júnior Nascimento justificou sua proposta afirmando que a exclusividade de cardápios digitais frequentemente causa desconforto, principalmente para os idosos e outros cidadãos com menor habilidade em lidar com tecnologias.
