Projeto visa evitar constrangimento aos consumidores com dificuldades no acesso ao cardápio digital
Foto: Ascom/AgênciaALBA
O deputado estadual Júnior Nascimento (União) apresentou, em 3 de agosto, um projeto de lei com o objetivo de proibir que bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis na Bahia ofereçam cardápios exclusivamente digitais.
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A proposta prevê que esses estabelecimentos devam dispor obrigatoriamente de um cardápio ou menu impresso, em papel plastificado ou não, além de oferecer a opção de acesso através do QR Code ou cardápio digital. A iniciativa visa garantir mais autonomia aos consumidores que não se sentem confortáveis ou têm dificuldades em acessar o cardápio digitalmente.
Uma das principais diretrizes do projeto é que os custos da impressão do cardápio não sejam repassados aos consumidores. Assim, os estabelecimentos serão responsáveis por arcar com essas despesas. O cardápio impresso deverá conter obrigatoriamente o nome do prato e o respectivo valor, visando facilitar a escolha dos clientes.
Outro ponto relevante da proposta é a inclusão de um cardápio em braille, tornando a informação acessível também para pessoas com deficiência visual. Dessa forma, o projeto busca promover a inclusão e garantir que todos os clientes tenham igualdade de acesso às informações dos estabelecimentos.
A aplicação de autuações e penalidades relacionadas ao cumprimento da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que tomará as medidas necessárias para sua regulamentação e fiscalização.
Júnior Nascimento justificou sua proposta afirmando que o uso exclusivo de cardápio digital muitas vezes causa constrangimento, principalmente para pessoas idosas e outros cidadãos que não têm familiaridade com a tecnologia. O projeto busca, portanto, equilibrar o avanço tecnológico com a inclusão social, garantindo que nenhum consumidor seja excluído da experiência gastronômica por dificuldades no acesso às informações.
Com essa iniciativa, o deputado almeja tornar a Bahia um exemplo de acessibilidade e respeito ao consumidor, mostrando como é possível adaptar-se à era digital sem deixar ninguém para trás. A proposta aguarda análise e discussão na Assembleia Legislativa, e se aprovada, poderá servir de referência para outras regiões que busquem promover a inclusão em estabelecimentos comerciais.
