O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Os parlamentares discutiram o substitutivo do deputado Capitão Derrite ao Projeto lei 6576/20, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita o acesso às saídas, para revogar esse benefício.
“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou. O deputado afirma que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pela proposta.
O deputado Hildo Rocha (MDB) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.
Exame e tornozeleira
O texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
