O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedirá uma suplementação de R$ 160 milhões ao governador Rui Costa (PT) para ser aplicada ainda neste ano. O pedido será feito diante da alta arrecadação do Estado, conforme explicado pelo presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco, aos desembargadores, na sessão plenária desta quarta-feira (20).
Segundo Castelo Branco, a estimativa orçamentária deste ano, de R$ 2 bilhões, foi feita a partir de uma expectativa de arrecadação do Poder Executivo, e que se chegou ao entendimento que foi arrecadado mais do que o previsto. Por isso, o TJ, junto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública (DP-BA) e os Tribunais de Contas do Estado e do Município pedirão a aplicação da Lei Orçamentária, pois cada poder tem direito a uma parcela do valor excedente.
A questão veio à baila com a discussão da proposta orçamentária do TJ-BA para o ano de 2023, que foi aprovada à unanimidade pelos desembargadores, mas sem a revelação dos valores. Apesar de ter sido aprovada por todos os magistrados, houve uma discussão acalorada, a partir de um questionamento do desembargador Júlio Travessa, sobre a previsão do pagamento de férias não usufruídas por magistrados.
E AS FÉRIAS?
Travessa lembrou que o pagamento foi aprovado no pleno em abril deste ano (veja aqui), mas que até então, não foi pago à classe. O desembargador afirmou que ainda teria esperança que a verba fosse paga ainda neste ano. E que se não for, que seja incluso no orçamento de 2023.
Castelo Branco afirmou que a decisão do pleno não foi judicial e sim administrativa e que teria um grande impacto financeiro, e por isso, ainda não teria sido cumprida. Com isso, Julio Travessa rebateu: “Quer dizer que a decisão de de pleno não é não judicial. Não é de juízo, é decisão de que? De enfermeiro, de médicos?”
O presidente do TJ salientou que o que foi decidido versa sobre uma questão administrativa. “Quando vossa excelência pensa que eu resisto de algo que eu serei beneficiário é por mero gosto. Isso me traz muita infelicidade. Mas isso leva-se em consideração o impacto financeiro. Isso leva em consideração resoluções do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. Isso leva em consideração pedidos de providência para saber se tudo isso está alinhado”, declarou.
Travessa novamente questionou quando os magistrados irão receber o pagamento pecuniário, além de pedir ao presidente para informar o que foi exatamente o que o CNJ determinou. “Nós precisamos saber excelência”, clamou. “Eu sou gestor. Vossa excelência não é gestor, sabe? Quem está com CPF exposto ao Tribunal de Contas sou eu, quem está exposto ao Ministério Público para entrar com uma ação de improbidade sou eu”, refutou.
Para Travessa, não há impedimento para o cumprimento da decisão do pleno. “Nós sabemos que houve uma denúncia anônima e a ministra pediu informações. Agora, não determinou que não fosse pago”. Nisso, Castelo Branco cutucou o desembargador ao dizer que ficou feliz em saber que ele seria candidato a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). “Quem sabe, eu não serei eleitor de vossa excelência”, disse. Mas pediu, com muito “carinho”, que não transforme o pleno em “espaço público em propaganda para a presidência”. Ainda neste debate, Castelo Branco disse aos pares que “cada um vai saber um dia o que é ser presidente de um tribuna”.
SUPLEMENTAÇÃO NA BAHIA
O Poder Judiciário da Bahia não é o único órgão estadual que anuncia que pedirá suplementação. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), afirmou nesta quarta-feira (20) que deve solicitar R$ 90 milhões suplementares ao governo do estado, para conseguir fechar as contas do parlamento baiano.
Entretanto, em junho, o governador Rui Costa já havia advertido aos poderes baianos que a suplementação seria inviável em 2022, devido ao aperto nas contas públicas provocadas pela queda no montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, “o bicho vai pegar”.
Procurada pelo Bahia Notícias no início de julho, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) admitiu o aperto nas contas públicas e não descartou a possibilidade de impor um contigenciamento, com bloqueio de dotações orçamentárias (relembre aqui).
