O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) emitiu um parecer prévio, nesta quinta-feira (7), pela aprovação sem ressalvas das contas do governo Rui Costa (PT) no exercício de 2021. O opinativo seguirá para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que possui a competência constitucional para julgar a atuação da gestão estadual quanto às verbas públicas.
Apesar da auditoria especializada ter sugerido ressalvas, o relator do processo, João Bonfim, votou pela aprovação sem as determinações, transformando-as em recomendações, ênfases e alertas.
De acordo com Bonfim, a pandemia da Covid-19 fizeram dos exercícios de 2020 e 2021 casos específicos. Mesmo assim, segundo o membro do TCE, o governo Rui cumpriu todos os limites constitucionais de gastos públicos e apresentou resultados positivos, mostrando compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente do TCE, Marcus Presídio, assim como o relator João Bonfim, votou pela transformação das ressalvas em recomendações, ênfases e alertas.
A maioria dos conselheiros concordaram quanto à aprovação das contas do governo Rui. A exceção foi Pedro Lino, que votou pela desaprovação. Os demais membros do TCE opinaram por um parecer que aprova o exercício de 2021 da gestão estadual, se dividindo entre a aplicação de ressalvas ou não.
Os conselheiros Inaldo da Paixão e Antônio Honorato votaram pela aprovação com uma ressalva, enquanto Gildásio Penedo apresentou três ressalvas, diversas da apresentada pelos primeiros. A conselheira Carolina Costa não participou da sessão, após ter contato com uma pessoa que testou positivo para Covid-19. Após a contagem dos votos, Presídio desempatou, retirando as ressalvas sobre as contas do governo Rui em 2021.
Presídio comemorou os trabalhos realizados na análise das contas do governo e exaltou o esforço integrado de auditores, relator, conselheiros e também do Ministério Público de Contas (MPC).
“A importância desse trabalho também decorre da síntese que temos a oportunidade de oferecer, não apenas à Assembleia Legislativa, mas para toda a sociedade, dando conta do empenho do Executivo Estadual no seu esforço para atender às necessidades do povo, sem perder de vista o dever de fazer o melhor uso dos escassos recursos públicos”, disse Presídio.
“Sempre fico muito feliz e recompensado quando concluímos essa etapa tão importante da nossa missão constitucional”, concluiu o conselheiro presidente.
