O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Antônio Mônaco Neto, da 3ª Vara de Família de Salvador, por supostamente ter atuado de forma parcial em um processo de divórcio litigioso e de alimentos. O caso chegou à Corregedoria Geral de Justiça do TJ através da mulher, que denunciou o caso como se houvesse favorecimento do juiz ao ex-marido.
Segundo o advogado Rodrigo Andrade, que representou a mulher no caso, a atuação do juiz lhe trouxe “graves prejuízos econômicos” e “colocou em risco a vida dela e dos filhos menores de idade”. O advogado relatou que o juiz mantinha uma amizade íntima com o ex-marido, parte adversa nos cinco processos que tramitam na Vara de Família conduzida pelo juiz.
Na denúncia, o advogado relata que, no período entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020, esteve em sua residência por quatro vezes dirigindo o carro do juiz, um modelo da Mercedes Benz, que foi fotografado na casa do ex-marido, o que comprovaria a relação de intimidade. As fotos constam na sindicância contra o juiz. O ex-marido ainda teria anunciado a venda do carro na plataforma OLX, com seus dados pessoais.
A defesa prévia do magistrado apontava que o ex-marido da mulher era um “exímio vendedor” de carros importados, e teria ficado responsável por encontrar um comprador. Mas para Andrade, o argumento não se sustenta, pois o homem nunca trabalhou como vendedor de carros. O contrato para venda indica que o carro seria vendido por R$ 50 mil – no anúncio, o bem foi ofertado por R$ 46 mil.
A mulher narrou que, em fevereiro de 2019, o juiz ligou diretamente para seu celular do telefone da vara, pedindo para ela comparecer na unidade judicial para uma reunião com o ex-marido para “lavagem de roupa suja”. Na conversa, que foi gravada pela mulher, o juiz fala que propôs ao ex que viajasse para Nova York e que daria as passagens para ele trabalhar lá como Uber e acalmar a cabeça. “Não é todo amigo que faz isso”, alerta Rodrigo Andrade. O advogado chama a atenção para o fato, pois o juiz era responsável pelo julgamento de um dos processos de execução de alimentos contra o homem, “com grande possibilidade de prisão por não pagamento de pensão”. “Até hoje, a execução está em curso e duas crianças pequenas estão há anos sem receber pensão paterna”, reclamou o advogado. Ainda na conversa gravada, o juiz manifestou preocupação de que o homem matasse a mulher, e que ela tinha medidas protetivas contra ele.
O advogado lembrou que o juiz pode sim fazer uma tentativa de acordo, intermediar uma conversa entre as partes para uma conciliação, mas ressalva que isso tem que ser feito dentro dos autos, e não informalmente. O juiz se declarou suspeito posteriormente para atuar no caso, mas, mesmo assim, despachou no processo mesmo já com a designação do substituto para julgar os pedidos.
No pleno, a defesa do magistrado sustentou apenas a prescrição do caso, pois a pena para os fatos seria advertência. Ainda que fosse uma pena mais gravosa, como suspensão, também já haveria prescrição, pois a Corregedoria tomou conhecimento dos fatos há dois anos. A defesa não chegou a negar e ou rebater os fatos narrados.
O relator da sindicância foi o desembargador José Rotondano, corregedor-geral de Justiça, que pontuou as cinco ações envolvendo as partes sob a tutela do juiz: execução de alimentos, dissolução de união estável, alimentos, divorcio litigioso e regulação de visitas. Para o relator, as provas são fortes para embasar a abertura do procedimento administrativo disciplinar, mesmo tendo sido feita por uma cidadã diretamente na Corregedoria, na ocasião. As condutas apresentadas na sindicância indicariam intimidade do juiz com a parte, o que sugeriria parcialidade. Rotondano votou pela abertura do processo, sem afastamento do juiz. O pleno aprovou por unanimidade a abertura do processo administrativo. A desembargadora Joanice Guimarães foi sorteada como relatora do caso.
