A Petrobras já analisa informações sobre os novos indicados para compor o conselho de administração da companhia, mas o governo deve enfrentar resistências de acionistas minoritários por descumprimento de requisitos previstos na Lei das Estatais.
O caso mais polêmico é o de Jonathas Assunção, secretário-executivo da Casa Civil. A lei veda a nomeação de titular de cargo “de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública”.
Número dois da pasta comandada pelo deputado federal Ciro Nogueira (PP), uma das lideranças do centrão, Assunção é o primeiro ocupante do Palácio do Planalto indicado para o conselho da Petrobras desde o governo Dilma Rousseff.
A lista de indicações enviada pelo governo na semana passada recebeu críticas de acionistas privados, por ser composta majoritariamente por ocupantes de cargos públicos, confirmando expectativas de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) quer um conselho mais alinhado.
Outra indicação que deve ser questionada é a de Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional, por conflito de interesses, já que o órgão é parte antagônica da estatal em processos de natureza fiscal.
A compatibilidade das indicações na Petrobras é analisada por um comitê específico chamado Comitê de Elegibilidade e depois avaliada pelo Comitê de Pessoas, formado por três membros do conselho de administração e dois membros externos.
Conhecido como “background check de integridade”, esse processo inclui não só a avaliação do currículo, também investiga se os candidatos são alvos de processos, têm dívidas ou tiveram atuação em partidos políticos, por exemplo.
Há questionamentos também sobre a indicação do novo presidente da companhia, Caio Paes de Andrade, que não não teria a experiência exigida no setor de petróleo ou em empresas do porte da Petrobras, já que construiu sua carreira em uma aceleradora de startups do setor de tecnologia.
Paes de Andrade foi indicado para substituir José Mauro Coelho, que foi demitido cerca de um mês após sua posse por divergências com relação à política de preços dos combustíveis.
O governo tentou forçar Coelho a renunciar, o que eliminaria a necessidade de renovação do conselho de administração, mas não obteve sucesso. Assim, na semana passada, enviou à estatal uma lista com dez nomes para disputar oito vagas no colegiado.
Dos dez, seis são ocupantes de cargos públicos. Dois já são conselheiros —Márcio Weber, atual presidente, e Ruy Flacks Schneider— e outros dois são representantes do maior acionista individual da Petrobras, o Banco Clássico.
Estes últimos, o banqueiro Juca Abdalla e o advogado Marcelo Gasparino, havia sido eleitos na assembleia que confirmou a nomeação de Coelho e fizeram acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia) para concorrer novamente.
Bolsonaro tem pressa para alterar o comando da estatal, mas o conselho de administração atual só vai convocar a assembleia após avaliação da lista de indicados pelo Comitê de Pessoas, respeitando decreto editado pelo próprio presidente da República.
Entre a convocação e a realização da assembleia, são necessários ao menos 30 dias, o que indica que o encontro não deve ocorrer antes do fim de julho.
