A Câmara de Vereadores de Salvador tem sete vetos do Executivo municipal a projetos de vereadores sobrestando a pauta da Casa Legislativa. Os vetos constam na ordem do dia e, de acordo com a edição da última sexta-feira (6) do Diário Oficial do Legislativo (DOL), o presidente Geraldo Júnior (MDB) convocou para esta segunda-feira (9) a realização da 9ª Sessão Ordinária. Contudo, em acordo firmado no colégio de líderes da Câmara, as sessões em plenário acontecem apenas nas terças-feiras. A expectativa é que no próximo dia 10, uma sessão para votação de matérias de vereadores seja realizada, segundo divulgado pela Mesa Diretora.
“Travando” a pauta, está o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da Câmara de Salvador, de autoria da mesa executiva da Casa; o veto parcial ao projeto que institui atendimento preferencial as pessoas portadoras de fibromialgia; veto parcial ao PLE que inclui no calendário oficial de Salvador o dia internacional da higiene menstrual; e o veto parcial ao projeto que institui o programa de valorização dos profissionais do sistema de limpeza pública.
Também constam na pauta vetos parciais da prefeitura de Salvador aos projetos que dispõe sobre a criação do “Adote uma Placa”; sobre a afixação de placa informativa em academias de ginástica; e sobre a proibição de obras e serviços públicos públicos em horário de pico. Até que os vetos do Executivo sejam votados em plenário pelos parlamentares, outras matérias, inclusive de autoria de vereadores, não podem ser apreciadas na Casa.
ENVIO DE NOVOS PROJETOS
Na última quarta-feira (4), o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (UB), não demonstrou preocupação com eventuais suspensões de sessões na Câmara e disse que o Executivo não tem outros projetos importantes para serem apreciados em 2022. De acordo com o gestor, “as principais matérias foram aprovadas no ano passado” e citou como exemplos os financiamentos, concessões e desafetações de áreas da cidade.
De apelo popular, um dos poucos projetos de autoria da prefeitura que ainda devem ser enviados à Câmara esse ano é o plano de carreira da Guarda Civil Municipal. Questionado pelo Bahia Notícias ao longo da semana, Bruno Reis garantiu que o texto está pronto e aguarda apenas o acerto de detalhes para ser encaminhado ao Legislativo.
“Vai nesse conjunto das negociações finais com todos os servidores que nós estamos em tratativas. Estamos aguardando fechar o percentual do reajuste que estão em negociação com as outras categorias de servidores públicos e mandar tudo de uma vez. Hoje tem mais uma rodada de conversas com eles e assim que a gente fechar um acordo, nós vamos encaminhar para a Câmara junto com o plano de cargos da Guarda Municipal”, afirmou o prefeito ao BN.
O Plano de Carreira dos agentes é um ponto sensível das últimas gestões municipais. Isso porque a legislação federal estabelece a necessidade de tal texto desde 2016 (veja). Em outra ocasião, o secretário de Gestão, Thiago Dantas, já havia assegurado ao Bahia Notícias que o texto está fechado e revisado, o que deve garantir uma rápida aprovação na Casa Legislativa. No último dia 26 ele declarou que “a perspectiva é fazer este encaminhamento agora”. “É bom que já é um texto que já vai revisado, e que vai ensejar o mínimo possível de alteração e talvez nada em termos de novas discussões. Tivemos esse tempo para amadurecer e o resultado final ser imediato”, apontou (reveja).
