Após ser amplamente criticado por seu veto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou da decisão de evitar a distribuição de gratuita de absorventes a estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade. O governo recuou e disse que trabalhará para viabilizar a medida.
“Antes de mais nada, cabe salientar que o governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República”, diz nota da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).
Bolsonaro tem alegado que o projeto enviado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal, não designa uma fonte de custeio, e que sua aprovação de maneira integral constituiria um crime de responsabilidade, e que por isso vetou o projeto.
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“Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, acrescenta o texto.
O texto agora volta ao Congresso, onde os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto presidencial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comentou o veto presidencial como “candidatíssimo a ser derrubado”. Quando um veto é derrubado pelo Congresso, o chefe do Executivo é obrigado a promulgar o texto.
Fonte: atarde.com.br
