A indicação para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve enfrentar turbulência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos próximos meses. Atualmente ocupado pelo conselheiro Raimundo Moreira, o posto ficará em aberto com sua aposentadoria compulsória, quando completará 75 anos ainda no mês de maio. O cenário deve ser bem diferente do que aconteceu em setembro de 2021, quando o ex-deputado federal, Nelson Pelegrino, foi indicado pela AL-BA para uma vaga no Tribunal. Na ocasião, Pelegrino obteve amplo apoio dos deputados, inclusive os de oposição, e foi aprovado.
A projeção foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que chegou a ter o nome lembrado por colegas para ocupar a cadeira, mas cravou que está fora da disputa. Segundo Menezes, o contexto agora é outro e o processo deve ser “tumultuado” já que as bancadas de situação e oposição estão com “mais ou menos a mesma quantidade de deputados”. Ainda de acordo com o presidente, “seguramente não terá a tranquilidade que foi com Pelegrino”.
Procurado pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (10), Menezes disse que ainda há tempo “suficiente” para as conversas após Raimundo Moreira deixar o cargo e argumentou que uma movimentação sua poderia prejudicar seu grupo político. “Não tenho participado não. Ainda nem saiu do Tribunal ainda, tem tempo suficiente. Esperar ele sair primeiro para depois conversar. Eu estou fora, não é que eu não gostaria, é que se eu saísse o vice-presidente [Paulo Rangel] assumiria e teria que marcar outra eleição. E hoje pela paridade que está poderia causar um problema para a base que eu faço parte. Por uma questão de lealdade eu estou fora”, afirmou.
Para a composição das eleições de outubro, o grupo governista pode usar a vaga de conselheiro como “carta na manga”. O conselheiro Raimundo Moreira completa 75 anos no próximo dia 25 de maio e vai deixar o TCM. A vaga ocupada por ele é destinada à indicação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A prerrogativa de indicação é do Legislativo, sob a presidência de Adolfo Menezes (PSD), que faz parte da aliança com o grupo do governador Rui Costa (PT).
Em março deste ano, o TCM-BA já havia sido procurado pelo Bahia Notícias e confirmou que em 2022 apenas esta vaga para conselheiro deve ser aberta no Tribunal – novas cadeiras ficam disponíveis em caso de aposentadoria antecipada ou morte de um conselheiro (relembre aqui).
Em 2021, Nelson Pelegrino foi indicado pela AL-BA para ocupar o cargo de conselheiro no TCM após a aposentadoria de Paolo Marconi (veja aqui). A vaga ocupada por ele também era uma indicação do Legislativo. À época, o nome do então secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia também contou com apoio da bancada de oposição após o aval de ACM Neto (leia mais aqui).
O RITO NO LEGISLATIVO
Com a abertura da vaga, as sugestões podem ser feitas à Assembleia por bancadas, parlamentares ou mesmo entidades, cabendo à Mesa Diretora colocar o nome do indicado para ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de passar pelo colegiado, o decreto legislativo com o nome do indicado segue para a votação definitiva e secreta em plenário, sendo necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quórum de maioria absoluta, também exigência constitucional.
O Pleno do TCM é constituído por sete conselheiros e para atender a paridade constitucional prevista no artigo 94, incisos I e II da Constituição da Bahia, três indicações ficam a cargo do Poder Executivo e as demais são oriundas do Poder Legislativo.
