Ministro admite que não tem jurisdição para avaliar pedidos de Lucas Furtado, mas ‘convicção’ de que as apurações devem continuar
Flagrado em dobradinha com Lucas Furtado no cerco judicial a Sergio Moro, Bruno Dantas resolveu sair pela tangente e encaminhar à PGR o pedido de bloqueio de bens feito pelo subprocurador antilavajatista. Também enviou o caso à Receita Federal, capitulando sobre o que era óbvio: apenas o Fisco pode apurar qualquer suspeita de ilícito tributário.
Em seu despacho, o ministro dá um imenso passo para o lado e admite que não tem jurisdição para analisar os pedidos do subprocurador, mas que está “convicto de que o quadro fático que vem sendo desnudado a partir das informações preliminares apresenta diversos espaços de atuação para o Controle Externo”.
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“Adentrando aos aspectos suscitados nesta representação, eles são evidentemente complexos e tangenciam aspectos não totalmente sob a jurisdição desta Corte, como a prática de atos judiciais típicos, o auferimento de renda sob a perspectiva da tributação, o controle propriamente disciplinar sobre a conduta de magistrados e a existência de relações erigidas sob o manto do direito privado.”
No despacho, Dantas tenta ainda justificar a atuação aparvalhada de Furtado, alegando que “na etapa preliminar que nos encontramos é absolutamente natural que o procurador que formulou a postulação complemente-a”. Na verdade, o subprocurador tem feito sucessivos pedidos no processo já distribuído a Júlio Marcelo de Oliveira, inclusive com análise de mérito sobre novas informações acostadas nos autos.
O caminho escolhido inicialmente pela dupla Furtado-Dantas não tinha como prosperar no TCU, mas tampouco agora. O Ministério Público Federal, por duas vezes, rejeitou a mesma tese contra Moro levantada por parlamentares do PT e integrantes de seu braço jurídico Prerrogativas, por absoluta ausência de indícios de crime.
Em nota sobre o despacho, a assessoria de Moro repisa os argumentos usados pelo próprio MPF e pela área técnica do TCU para arquivar o caso.
“A investigação do TCU, de acordo com órgãos internos, como a Seinfra, já deveria estar arquivada, tendo em vista a ausência de qualquer ilegalidade na prestação de serviço de um cidadão para uma empresa privada. Sergio Moro já reafirmou a licitude de todos os seus atos e a não prestação de serviços para empresas investigadas na Lava Jato; tudo devidamente comprovado por meio de contrato e notas fiscais.”
Para a assessoria de Moro, “a apuração pelo TCU possui vícios processuais graves, devendo ser enfrentados em tempo e modo adequados”. “Até lá, Sergio Moro segue à disposição para esclarecimentos de quaisquer fatos, apesar dos indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle”.
Fonte: oantagonista.com.br
