O Rio de Janeiro implementará salas de amamentação em órgãos e entidades públicas estaduais, conforme previsto em decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (1º).
Órgãos e entidades públicas diretas e indiretas com servidores, empregados ou trabalhadoras terceirizadas devem criar as salas. Além do espaço, as unidades deverão informar como doar para bancos de leite humano.
O decreto define requisitos de infraestrutura, incluindo lavatório e freezer ou refrigerador com congelador e termômetro, usados exclusivamente para armazenar leite materno, com monitoramento diário da temperatura.
Cada sala deve ter uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.
O decreto entra em vigor após 180 dias da publicação, dando tempo para adequação das regras.
A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e a Secretaria de Estado de Saúde devem incentivar e apoiar tecnicamente a implementação.
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