Lei publicada nesta segunda-feira (8) estabelece diretrizes básicas para melhorar o atendimento de saúde a pessoas que convivem com dor e institui, em 5 de julho, o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
A norma garante atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê orientações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos.
Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, dor crônica é aquela que dura mais de 30 dias.
Campanhas anuais
A data será representada pela cor verde e deverá mobilizar o Poder Público na promoção de campanhas de conscientização todos os anos.
A iniciativa busca ampliar o acesso a informações qualificadas sobre opções terapêuticas disponíveis no SUS, combater o preconceito e incentivar gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais, humanizadas e eficazes.
Impacto na população
Estima‑se que a dor crônica afete cerca de 60 milhões de brasileiros. Ao reconhecer a magnitude do problema, a lei pretende fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes.
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