Na quinta‑feira (28), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Corte seja competente para julgar a denúncia contra ex‑funcionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de comercializar sentenças.
Na véspera (27), a Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove servidores por organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
Embora não haja participação de ministros do STJ, o processo será apreciado pelo Supremo devido a outras investigações confidenciais que envolvem autoridades com foro privilegiado.
Conforme apura a Polícia Federal, funcionários de gabinetes “abusaram” o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos e vendiam essas informações a terceiros.
Ao receber a denúncia, Zanin concedeu um prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados se pronunciem. Depois disso, o ministro marcará o julgamento que definirá se os denunciados serão considerados réus.
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