O Ministério da Fazenda comunicou nesta quarta‑feira (13) que vai ajustar a medida provisória (MP) do Desenrola 2.0 para deixar mais evidente a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, nos programas de renegociação de dívidas do governo federal.
Conforme o secretário‑executivo da pasta, Rogério Ceron, a alteração servirá para esclarecer que a restrição vale tanto para o Desenrola Famílias quanto para o Desenrola Fies.
Ajuste na MP
Ceron explicou que o texto original da medida provisória não deixava clara a aplicação da regra ao programa destinado a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”, declarou o secretário em entrevista coletiva ao apresentar o novo subsídio de até R$ 0,89 para segurar o preço da gasolina.
O membro da equipe econômica qualificou a mudança como “um pequeno ajuste” e informou que o governo optou por divulgar a informação antecipadamente para evitar dúvidas sobre o alcance da medida.
O que muda
A norma determina que plataformas de apostas esportivas ficarão proibidas, por um ano, de participar dos programas federais de renegociação de dívidas.
O objetivo é impedir que empresas do setor usem as iniciativas públicas como instrumento para estimular crédito ou ampliar operações financeiras vinculadas às apostas online.
A restrição já havia sido anunciada no Desenrola Famílias, voltado à renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda. Agora, o governo quer deixar claro que o mesmo impedimento também se aplicará ao Desenrola Fies.
Desenrola Fies
O Desenrola Fies começou a operar nesta quarta‑feira (13). O programa permite que estudantes renegociem dívidas do financiamento estudantil federal, com descontos e novas condições de pagamento.
Segundo Ceron, o sistema recebeu grande demanda já nas primeiras horas de funcionamento.
“Já contabilizamos um número significativo de transações. São mais de 3 mil negociações realizadas, com simulações de mais de 15 mil”, disse.
O secretário acrescentou que o desempenho inicial pode incentivar outros estudantes inadimplentes a renegociar seus débitos.
Programa federal
O Desenrola 2.0 representa a nova fase do programa criado pelo governo federal para estimular acordos de renegociação de dívidas de famílias e estudantes.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir os índices de inadimplência no país, oferecendo descontos, parcelamentos e condições de pagamento facilitadas.
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