Guilherme Boulos, ministro da Secretaria‑Geral da Presidência da República, criticou nesta quarta‑feira (13) a ideia de conceder compensação financeira a empresas para aprovar o fim da escala 6×1, em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e tem apenas um de folga.
Empresários também solicitam que a mudança, com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, seja implementada de forma gradual.
“Temos observado discussões sobre compensações. Nesse caso, elas são inviáveis. Alguém já propôs compensação às empresas quando há aumento do salário‑mínimo no Brasil? Não, seria desproporcional. Se fosse sugerido, seria alvo de zombaria. Se o impacto econômico, segundo estudo do Ipea, é comparável ao aumento do salário‑mínimo, por que agora falamos em compensação, em bolsa patronal?”, questionou Boulos durante audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal.
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“Quer dizer, o trabalhador tem a jornada reduzida, ganha dois dias de descanso, algo humano, uma pauta que não deveria ser politizada, mas defendida por todas as forças políticas do país, e ainda assim esse trabalhador, com seus impostos, teria que financiar uma compensação? Não faz sentido”, acrescentou.
A sessão também contou com Rick Azevedo, criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador do Rio de Janeiro. Azevedo relatou que, por 12 anos, trabalhou em supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping e call center, sempre na escala 6×1.
“Conheço exatamente o que o trabalhador brasileiro enfrenta nessa escala desumana”, afirmou.
“Como podem mãe, pai ou jovem viver com dignidade sob essa escala? Por anos me senti invisível, sem pertencer à sociedade, incapaz”, declarou o ativista, reconhecido por impulsionar a pauta nos últimos anos.
Rick Azevedo ainda criticou a possibilidade de compensações a empresários e o período de transição para a nova jornada.
“A escala 6×1 existe desde a criação da CLT e temos essa demanda na sociedade desde 2023. O fim da 6×1 já deveria ter sido efetivado”, declarou.
Anteriormente, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC do fim da escala 6×1 prevê uma alteração constitucional simples para garantir dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, além da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Também ficou definido que, além da PEC, será aprovado com urgência constitucional um Projeto de Lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para acelerar a pauta. O PL tratará de questões específicas de algumas categorias e ajustará a legislação vigente à nova PEC.
Resta apenas decidir se haverá compensação para as empresas e se haverá período de transição, conforme o deputado federal Alencar Santana (PT‑SP), presidente da comissão especial da PEC.
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