O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça‑feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico.
Para Durigan, a inteligência artificial representa uma nova fase da transformação digital mundial. “Queremos que as normas de boa conduta também sejam válidas no ambiente digital”, disse o ministro ao jornalista José Luiz Datena.
O marco regulatório da IA está em debate no Congresso Nacional, envolvendo articulação entre governo e parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP‑PB), apoia o modelo proposto.
Matriz de risco
O eixo central da proposta governamental, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de IA. “Precisamos montar uma matriz de risco para a IA”, afirmou.
A intenção é substituir modelos legislativos rígidos por um sistema que avalie o potencial de impacto e a periculosidade de cada aplicação.
Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto contarão com regras simplificadas.
IA sensível
Entre as aplicações de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e outras áreas sensíveis aos direitos individuais.
Durigan explicou que essas ferramentas demandarão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.
O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, sobretudo em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais.
Menor regulação
Aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas seriam classificadas como de baixo risco.
Nesses casos, a proposta visa evitar excessiva burocracia que possa frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
De acordo com o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório que equilibre proteção da sociedade e estímulo à inovação.
Educação digital
Durigan destacou que a alfabetização digital será essencial para proteger a população no ambiente virtual.
Ele afirmou que o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para prevenir abusos e proteger grupos vulneráveis.
“Na vida real, você recebe orientações da família, da escola, mas isso não impede que caia em golpes ou crimes. No digital ocorre o mesmo; é preciso educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso debatemos no Brasil a implementação do ECA Digital”, declarou.
Legislação flexível
Durigan ressaltou que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável.
“A socialidade hoje se desloca para o digital e as normas precisam acompanhar”, afirmou. Antes de assumir como secretário executivo do Ministério da Fazenda, cargo que ocupa desde 2023, Durigan atuou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.
Ele alertou que o Congresso não tem capacidade de aprovar nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. A proposta governamental busca estabelecer princípios gerais e mecanismos flexíveis capazes de acompanhar a evolução da IA em tempo real.
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