O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União‑AP), informou nesta sexta‑feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, declarou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.
A Lei da Dosimetria diminui as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex‑presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022, invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, exigindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.
O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o argumento de que o texto fere o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial
No total, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, incluindo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.
Segundo levantamento do STF, o maior grupo de condenados reúne 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, representando 28 % do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações de 14 anos de prisão, correspondendo a 15,19 % do total.
A pena mais alta recaiu sobre o ex‑presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para aproveitar a redução das penas, os condenados precisam apresentar um pedido de recálculo ao Supremo.
Clique aqui e leia mais sobre o PL da Dosimetria na Agência Brasil.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Entenda
O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando ocorridos no mesmo contexto, deverão ser punidos com a pena mais severa, em vez da soma das penas individuais.
O objetivo do projeto é mudar o cálculo das penas, “ajustando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo”.
Essas alterações devem beneficiar os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, como o ex‑presidente Jair Bolsonaro, e também os militares Almir Garnier, ex‑comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex‑ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex‑ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex‑chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Fonte
