O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (21) que está ciente e acompanhando os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu, que, em uma votação apertada, solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que avalie juridicamente o acordo de parceria comercial entre o bloco e o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O acordo, que visa criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas, foi assinado por representantes de ambos os lados no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
“O governo brasileiro considera a ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia uma prioridade e continuará trabalhando para acelerar sua aprovação interna, buscando garantir que todas as condições para sua entrada em vigor sejam cumpridas o mais rápido possível”, afirmou o ministério em comunicado enviado à reportagem.
O pedido de parecer jurídico sobre a legalidade dos termos do tratado e dos procedimentos que levaram à sua assinatura foi aprovado pelos eurodeputados nesta quarta-feira. Essa medida efetivamente suspende o processo de implementação do acordo, que ainda necessita da aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).
Foram 334 votos a favor do pedido de avaliação jurídica pelo Tribunal de Justiça, 324 votos contrários e 11 abstenções.
Em comunicado, o Parlamento Europeu informou que continuará analisando os termos do acordo, mas só decidirá se o submeterá à votação final após receber o parecer jurídico do tribunal.
Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal geralmente leva cerca de dois anos para emitir um parecer. A agência também informou que a União Europeia pode implementar o acordo provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a votação final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente complicado, devido à provável reação negativa” e à possibilidade de o parlamento o anular posteriormente.
No Brasil, a previsão do governo é que a aprovação interna do acordo seja concluída até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.
Pelo que foi acordado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
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