O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu votos pela condenação de mais cinco pessoas envolvidas em uma tentativa de golpe para impedir a transição de governo após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos réus foi inocentado pelo relator.
Quatro dos réus receberam condenação por todos os cinco crimes pelos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, participação em organização criminosa, danos qualificados e destruição de patrimônio histórico. Uma ré foi condenada por dois desses crimes.
O julgamento, referente ao Núcleo 2, ocorreu na Primeira Turma do Supremo e começou por volta das 9h30 com o voto do relator. Após uma breve pausa para almoço, o julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os réus condenados são:
>> Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
Foi considerado culpado por ter colaborado na elaboração e edição de uma minuta de decreto que previa uma intervenção das Forças Armadas na Justiça Eleitoral e a prisão de Moraes. Segundo o ministro, o ex-assessor de Bolsonaro mostrou o documento a comandantes militares em uma reunião no Palácio do Alvorada.
A defesa alega que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador no caso, teria plantado provas para incriminar Martins e distorcer os fatos. Os advogados negam qualquer envolvimento do cliente em planos golpistas e denunciam perseguição judicial.
>> Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República
Moraes votou pela condenação do general com base em seu depoimento, no qual admitiu ter redigido e impresso no Palácio do Planalto o plano chamado Punhal Verde Amarelo. O documento, encontrado pela Polícia Federal (PF), previa a tomada do poder por golpistas, com o assassinato de Moraes e dos então presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente.
A defesa de Fernandes argumentou que o militar não pode ser condenado por “ideias digitalizadas” que nunca se concretizaram em crime. Segundo os advogados, não foi comprovado o envolvimento direto do general na trama golpista pela PGR.
“É algo para entrar para a história da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes”, disse Moraes, referindo-se ao armamento previsto no planejamento. “Nós entendemos agora o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos”, afirmou.
>> Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro
Com função na ajudância de ordens da Presidência da República, Câmara foi considerado culpado por Moraes de ter monitorado o ministro, com o objetivo de executar o plano homicida Punhal Verde Amarelo. Segundo as investigações, o coronel, em sua posição de confiança de Bolsonaro, acompanhou os movimentos de Moraes para identificar o momento oportuno para uma ação.
A defesa de Câmara alega que a PGR não apresentou provas concretas que liguem seu cliente aos atos criminosos, sendo a denúncia baseada apenas no testemunho de um colaborador e em suposições.
>> Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Moraes votou pela condenação de Vasques por ter utilizado a PRF para apoiar os planos golpistas. Segundo a denúncia da PGR, o ex-diretor da corporação trabalhou para obstruir a circulação de eleitores no dia do segundo turno das eleições de 2022, principalmente em áreas com grande concentração de eleitores de Lula.
A defesa de Vasques nega qualquer irregularidade e afirma que as ações do policial foram sempre pautadas pelo interesse público e pelas suas funções.
>> Confira as informações da TV Brasil sobre o assunto
Absolvições
Moraes também votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e a única mulher denunciada por envolvimento no complô golpista. No entanto, o ministro decidiu absolvê-la dos crimes de golpe de Estado, danos qualificados e destruição de patrimônio histórico, todos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
Para o relator, que foi apoiado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, a ex-diretora, que era secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, agiu para alertar sobre o risco de manifestações violentas, cumprindo, ainda que parcialmente, suas funções na ocasião.
O ministro votou por absolver Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Para Moraes, não há provas suficientes para condená-lo. O relator também destacou a “atuação intensa” dele no dia 8 de janeiro, quando era secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, “inclusive indo ao local”, destacou o magistrado.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.
O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele reside nos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
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