A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu sentenças que variam de 8 a 26 anos de prisão para cinco réus envolvidos no núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. É importante ressaltar que essa decisão é passível de recurso e as prisões não serão imediatas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino condenaram os réus de forma unânime.
O delegado da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Sousa Oliveira, foi absolvido por falta de evidências.
Penas Definidas:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e 6 meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e 6 meses de prisão;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses de prisão.
Indenização e Consequências Adicionais
Além das penas de prisão, todos os condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos prejuízos causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles também foram considerados inelegíveis por um período de 8 anos.
Marcelo Câmara e Mário Fernandes, ambos militares do Exército, também enfrentarão uma ação na Justiça Militar para a perda do posto.
Marília de Alencar, delegada da PF, e Silvinei Vasques, policial rodoviário aposentado, perderão seus cargos no serviço público devido às condenações.
O cumprimento dessas medidas adicionais só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, o que significa o fim de todas as possibilidades de recursos.
Marcelo Câmara e Mário Fernandes já se encontram presos preventivamente.
Crimes Apurados
Felipe Martins, Mário Fernandes, Silvinei Vasques e Marcelo Câmara foram condenados por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Marília de Alencar foi condenada por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Acusações Detalhadas
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado da elaboração da minuta do plano golpista, produzida no final do governo Bolsonaro.
Mário Fernandes foi acusado de planejar um atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O plano foi encontrado em um documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Segundo a acusação, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal das atividades do ministro Alexandre de Moraes.
Em mensagens encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Câmara informava sobre a localização de Moraes em São Paulo, referindo-se ao ministro como “professora”. O incidente ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teria agido para impedir o deslocamento de eleitores em direção ao presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022.
A PGR alega que Marília de Alencar foi responsável por coletar dados que serviram de base para as operações de fiscalização.
Defesa dos Réus
As defesas dos réus refutam as acusações e solicitam a absolvição dos envolvidos.
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