O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comentou nesta sexta-feira (12) sobre a revogação das sanções econômicas da Lei Magnitsky que haviam sido aplicadas contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, associada à família do ministro.
Durante o lançamento do canal STB News, em São Paulo, o ministro expressou que a “justiça prevaleceu” e agradeceu o esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja diplomacia brasileira foi fundamental para persuadir o governo do presidente Donald Trump a cancelar as medidas. Lula também esteve presente no evento.
“A verdade triunfou hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu para analisar essas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu solicitei ao presidente que não tomasse nenhuma atitude, que não iniciasse nenhuma ação, pois acreditava que, quando a verdade fosse apresentada às autoridades norte-americanas, ela se imporía”, afirmou.
Moraes considerou a retirada das sanções uma vitória para o Judiciário, a soberania nacional e a democracia brasileira.
“O Judiciário brasileiro não cedeu a ameaças, pressões e não cederá, e continuará a atuar com imparcialidade, seriedade e coragem”, assegurou.
O ministro também ressaltou que o país serve de exemplo de democracia para outras nações. “O Brasil encerra o ano demonstrando a outros países do mundo um exemplo de democracia e solidez institucional”, completou.
Sanções
As sanções foram aplicadas em julho deste ano após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontrava nos Estados Unidos, interagir com o governo do presidente Donald Trump em retaliação às decisões de Moraes contra Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e investimentos financeiros nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que operam no Brasil, e a impossibilidade de entrada no país.
Apesar das sanções, o impacto foi limitado. Moraes não possui bens nem contas em bancos sediados nos Estados Unidos, e raramente viaja para o país.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no Supremo por coação no curso do processo. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à sua atuação junto às autoridades norte-americanas.
Reação
Após o anúncio da revogação das sanções, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, também réu por incentivar as sanções, manifestaram que receberam a notícia com “decepção”.
“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da oportunidade que se apresentou, não tenha conseguido construir a união política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o apoio insuficiente às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, declararam.
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