O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) limitações no acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos registros bancários, fiscais e telefônicos do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos proprietários do Banco Master.
De acordo com a decisão do ministro, os documentos devem ser retirados da CPMI e encaminhados à presidência do Senado, onde permanecerão até que o STF tome uma decisão final sobre o caso. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não integra a comissão.
Em sua decisão, Toffoli também rejeitou um pedido de defesa apresentado pelo banqueiro e confirmou a validade das resoluções da CPMI e das decisões judiciais que autorizaram as quebras de sigilo.
Na semana anterior, a CPMI aprovou a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão está investigando as operações de crédito do Banco Master destinadas a aposentados e pensionistas, bem como os investimentos de fundos de previdência de servidores públicos naquela instituição financeira, que foi encerrada pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios do banco foram alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para apurar a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Por meio das redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos -MG), presidente da CPMI, expressou sua insatisfação com a decisão de Toffoli.
“Essa decisão não é apenas incomum. É preocupante. Sempre que se retira de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos cruciais, enfraquece-se a investigação e aumenta-se a desconfiança da sociedade sobre o que se busca esconder”, declarou.
Fonte
