O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (10), a análise de quatro processos relacionados ao critério temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na sessão de hoje, a Corte dará a oportunidade para que as partes envolvidas apresentem seus argumentos orais. A data para a votação dos ministros será definida posteriormente.
Os ministros do STF retornarão ao julgamento do tema dois anos depois de terem declarado a inconstitucionalidade do critério temporal.
Em 2023, o STF já havia decidido que o marco temporal é inconstitucional. Essa decisão foi posteriormente questionada, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que o Congresso havia aprovado, validando a regra. No entanto, o veto de Lula foi derrubado pelo Congresso.
Com isso, prevaleceu novamente a interpretação de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que já estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam sendo objeto de disputa judicial na época.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos Liberal (PL), Progressistas (PP) e Republicanos entraram com ações no STF buscando manter a validade do projeto de lei que estabelecia o marco temporal.
Por outro lado, organizações que representam os indígenas e partidos do governo também recorreram ao Supremo para contestar, mais uma vez, a constitucionalidade dessa tese.
Antes de retomar o julgamento, o STF promoveu diversas audiências com uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão, iniciativa liderada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.
No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal organização que atua na defesa dos direitos indígenas, decidiu abandonar a conciliação, alegando a falta de igualdade no debate.
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