O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou nesta segunda-feira (10) o arquivamento definitivo do processo de licenciamento para a construção da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, localizada em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. Este projeto representava a última análise em andamento pelo órgão para um empreendimento fóssil que utiliza carvão mineral no país.
A proposta da empresa Ouro Negro Energia LTDA era a construção de uma usina termelétrica com capacidade de 600 megawatts (MW), alimentada por carvão mineral. A área de instalação da usina é considerada de alta importância para a disponibilidade de água pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em 2016, a agência já havia negado o pedido da empresa para captação de água, devido a preocupações com os riscos ambientais.
Para o Instituto Arayara, uma organização internacional sem fins lucrativos, a decisão do Ibama é uma vitória significativa para a sociedade civil, o meio ambiente e a população do Rio Grande do Sul, marcando o fim de um período de mobilização contra a expansão do uso de carvão mineral no Brasil.
“Celebramos muito o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro, especialmente durante a COP30. Esta decisão vai além de uma ação administrativa do Ibama; é um marco na luta pelo fim da era do carvão no Brasil”, afirmou Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara. “O projeto era tecnicamente falho, socialmente injustificável e ambientalmente inviável”.
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O Ibama identificou falhas nos planos de prevenção e resposta a emergências da UTE Ouro Negro, incluindo problemas nos sistemas de combate a incêndios e a falta de medidas de proteção para a fauna. A empresa foi notificada sobre essas pendências em agosto de 2023, mas não apresentou as informações complementares necessárias, levando à paralisação do processo de licenciamento.
Carvão no Rio Grande do Sul
Em fevereiro de 2025, outro processo de licenciamento de usina a carvão mineral, a UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul, foi encerrado. A usina teria uma capacidade de 726 MW. A empresa responsável desistiu de prosseguir com o projeto devido a dificuldades técnicas e impactos socioambientais.
O engenheiro John Wurdig, membro do Arayara e especialista em energia do Observatório do Carvão Mineral (OCM), alerta que, apesar de não haver novos projetos de usinas termelétricas a carvão mineral em andamento no Brasil, os incentivos ao uso dessa fonte de energia, altamente poluente, ainda persistem.
Segundo ele, existem garantias para a continuidade de operações de empreendimentos fósseis já em funcionamento, como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul, que permanecem autorizadas a operar até 2040, mesmo utilizando carvão nacional de baixa qualidade, com baixo poder calorífico e alto teor de cinzas e enxofre.
O especialista também denuncia a influência do lobby do setor de carvão, que buscou incluir emendas no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº1.304/2025. O texto propõe a prorrogação de subsídios ao carvão mineral até 2040 e a garantia de autorizações para o funcionamento dessas usinas até 2050. Essas alterações aguardam a sanção presidencial.
“Temos liderado campanhas e ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III. De acordo com a Nota Técnica nº 8 do Ibama, o empreendimento acumula multas superiores a R$ 125 milhões, sem qualquer registro de pagamento”, disse Wurdig.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a empresa Ouro Negro Energia LTDA para obter um posicionamento sobre a decisão do Ibama. O espaço está aberto para manifestações.
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