O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, uma empresa da Caixa Econômica Federal, chegaram a um acordo para interromper a oferta de seguros prestamistas vinculados a empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas.
Esses seguros, frequentemente chamados de “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, são oferecidos juntamente com o empréstimo e visam cobrir o saldo devedor em situações como morte, invalidez ou outros eventos previstos no contrato.
De acordo com o INSS, a medida tem como objetivo proteger os beneficiários e garantir que a concessão do crédito consignado ocorra de forma regular.
O termo de compromisso estabelece que a Caixa Seguridade se compromete a:
- Suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
- Impedir a ligação comercial entre o empréstimo e o seguro;
- Permitir a liberação do consignado sem a necessidade de contratar o seguro;
- Aguardar a conclusão de um processo administrativo para devolver valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;
- Respeitar o limite máximo de contratação de empréstimos, que corresponde a até 1,6 vezes a renda mensal do benefício;
- Restituir os valores emprestados que ultrapassem esse limite; e
- Informar ao INSS, a cada 60 dias, o progresso das restituições.
A suspensão da oferta do seguro terá duração de 30 dias ou até que o processo administrativo, que investigará possíveis irregularidades na cobrança do seguro, seja finalizado.
Em comunicado, o INSS declarou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.
A Caixa Seguridade afirmou que acredita estar em conformidade com as normas vigentes, mas concordou com a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.
Outros bancos
Em junho, o INSS interrompeu a autorização de novos empréstimos consignados para segurados. Essa decisão foi tomada após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.
Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram suas autorizações para operações de consignado do INSS suspensas de forma preventiva.
Em 30 de outubro, o INSS firmou um acordo para que o Banco BMG devolva mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de aproximadamente 100 mil beneficiários. Esse valor será descontado diretamente nas faturas.
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