A prefeitura do Rio de Janeiro implementará uma fiscalização mais rigorosa das práticas de direção de motoristas de aplicativos de entrega. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores visa acompanhar e punir mototaxistas e entregadores que utilizam aplicativos. O decreto que estabelece o programa foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do município.
De acordo com a prefeitura, o programa exige que os condutores apresentem certidão negativa de antecedentes criminais e que seus veículos estejam devidamente licenciados. Serão monitorados comportamentos de risco como excesso de velocidade (acima de 10% do limite permitido), manobras perigosas, mudanças bruscas de faixa, condução na contramão e circulação em áreas reservadas a pedestres e ciclistas. Um sistema de pontuação será utilizado para avaliar o desempenho dos condutores, considerando um histórico dos últimos 30 dias, avaliações diárias e uma meta de 60% das corridas sem ocorrências de risco.
As sanções previstas incluem a realização de cursos de conscientização sobre segurança no trânsito, restrições temporárias de acesso à plataforma (de 5 a 30 dias) e o desligamento do condutor da plataforma em caso de reincidência. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) será responsável pela fiscalização, emitindo relatórios mensais com dados sobre notificações, premiações, punições, percentual de corridas seguras (acima de 60%) e o número de cursos, restrições e desligamentos. Os condutores serão informados sobre as novas regras com pelo menos 45 dias de antecedência.
“A prefeitura reconhece a importância e a legalidade das plataformas, o número de empregos que elas geram, mas queremos que haja regras. É fundamental que as plataformas nos ajudem a garantir o cumprimento das regras de trânsito e a civilidade na cidade. As empresas que não aderirem às regras da prefeitura nos próximos 15, 20 dias, como respeitar os limites de velocidade, a mão da rua e evitar a circulação em calçadas, serão fiscalizadas com rigor, tanto a plataforma quanto os entregadores que a utilizam”, afirmou o prefeito Paes.
Até o momento, a empresa 99 é a única plataforma que aderiu ao decreto da prefeitura.
Hoje também foi inaugurada a primeira base de apoio, fruto de uma parceria com a iniciativa privada, destinada aos entregadores de aplicativo, localizada embaixo do viaduto Pedro Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria, na zona sul da cidade. O espaço oferece banheiro, micro-ondas, bebedouro, sala de descanso com ar-condicionado e tomadas para recarga de celulares.
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Esta é a primeira de 12 paradas para motos e bicicletas voltadas para esse segmento. A empresa 99 participou do primeiro chamamento público e instalará mais dois pontos de apoio: Maracanã e Barra da Tijuca. A prefeitura disponibilizará outros pontos para concessão: Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar do chamamento público, que tem validade de um ano.
Segundo Natanael Silva Guimarães, representante dos entregadores da zona sul do Rio, a base de apoio permitirá que os profissionais estacionem suas motos, encham os pneus das bicicletas e tenham acesso a outros serviços, representando um avanço significativo para a categoria. “Acho importante ter essas paradas no Méier e em Campo Grande, áreas que os aplicativos negligenciam, mas que têm grande potencial”.
“Eu apoio as novas medidas para evitar comportamentos imprudentes de motoboys. Entrar na contramão ou desrespeitar um sinal vermelho pode causar acidentes. Os hospitais já estão sobrecarregados por causa disso. Muitas vezes, a culpa não é dos motoboys. Precisamos de mais ciclovias na cidade do Rio para os entregadores que utilizam bicicletas”, acrescentou Natanael.
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