O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou nesta terça-feira (7) que designou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil e a concessão de um desconto para aqueles que ganham até R$ 7.350 mensais. 
Alcolumbre informou que, após consulta à secretaria da Casa, foi definido que o projeto será analisado por apenas uma comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de ser submetido ao plenário.
“Decidi indicar o presidente [da Comissão de Assuntos Econômicos] Renan Calheiros (MDB-AL) como relator desta matéria e como única comissão deliberativa do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos”, declarou.
Alcolumbre justificou a decisão mencionando que Calheiros já havia relatado outro projeto similar, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também propunha a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da tributação para as faixas de renda mais altas. A proposta, em trâmite desde 2019, foi aprovada em caráter terminativo no dia 25 de setembro.
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Relator
O senador Renan Calheiros expressou a expectativa de que o texto seja colocado em votação em até 30 dias, com a realização de, pelo menos, quatro audiências públicas para discussão do tema. Calheiros assegurou que considerará emendas e supressões ao texto aprovado, mas buscará evitar que o projeto precise retornar para nova análise na Câmara dos Deputados.
“Vamos agilizar a tramitação no Senado, acredito que não levará mais de 30 dias, o que é um tempo relativamente curto comparado aos 7 meses que levou para ser aprovado na Câmara dos Deputados”, afirmou.
O regimento do Congresso Nacional estabelece que a Casa onde o projeto inicia sua tramitação tem a palavra final em caso de alterações. No entanto, o regimento permite que mudanças pontuais de redação ou ajustes de texto não exijam, necessariamente, o retorno do projeto à Casa original.
“O Senado não abrirá mão de seu papel, e o que for necessário será modificado. Mas faremos de tudo para que a matéria não volte à Câmara dos Deputados. Lá, a Câmara utilizou o projeto como instrumento de chantagem e pressão sobre o governo e sobre a pauta do Poder Legislativo”, comentou, referindo-se a projetos como as PECs da Blindagem, da anistia e da dosimetria.
Projeto
A proposta de redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e foi enviada à Câmara em março deste ano.
Atualmente, pessoas físicas com renda de até R$ 3.036 já são isentas do pagamento do imposto de renda. O projeto aprovado na Câmara estabelece que, a partir de 2026, pessoas com renda de até R$ 5 mil receberão um desconto mensal de até 312,89, resultando em imposto devido zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de 978,62, diminuindo gradualmente até o limite.
Segundo estimativas do governo, a aprovação da proposta beneficiará mais de 15,5 milhões de contribuintes em 2026.
Para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, cujo custo é estimado em R$ 25,8 bilhões, haverá tributação para pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima se aplicará a quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a cobrança para cobrir a isenção afetará cerca de 140 mil pessoas, representando 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Fonte
