Representantes da Polícia Federal expressaram apreensão em relação aos possíveis impactos negativos da chamada PEC da Blindagem para o Brasil, caso seja aprovada. A proposta de alteração da Constituição (PEC) foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na visão dos delegados, a PEC da Blindagem, em vez de fortalecer a democracia, favorece a impunidade. As críticas foram divulgadas por meio de um comunicado da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), publicado nesta sexta-feira (19).
“A proposta configura um sério retrocesso institucional, pois diminui os avanços alcançados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e possibilita o retorno de situações de impunidade. Na prática, investigações conduzidas pela Polícia Federal que envolvam membros do Congresso correm o risco de serem prejudicadas, já que o início de processos criminais dependerá da permissão das respectivas Casas Legislativas”, afirma o comunicado.
Segundo os delegados, “essa medida prejudica a transparência, enfraquece o combate ao crime e desrespeita o princípio da igualdade perante a lei”.
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Ameaça
Ainda de acordo com a entidade, o controle político irrestrito sobre investigações que envolvam deputados e senadores põe em risco o equilíbrio entre os poderes da República, além de restringir significativamente a atuação dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei.
“Os delegados de Polícia Federal reiteram que o Parlamento é o local adequado para os grandes debates nacionais. No entanto, enfatizam que as necessidades da sociedade e o fortalecimento da democracia devem ser priorizados em relação a qualquer iniciativa que crie privilégios injustificados”, conclui o comunicado.
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