O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que representa a defesa do general Walter Braga Netto, declarou nesta quarta-feira (3) que seu cliente corre o risco de ser condenado a passar o resto de sua vida na prisão com base no depoimento considerado falso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto, que foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro na chapa presidencial de 2022, está sendo julgado.
Juca enfatizou que Mauro Cid prestou depoimento após quatro meses de detenção e que, segundo áudios divulgados pela revista Veja, ele próprio relatou ter sido coagido a fornecer informações.
“Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo de colaboração premiada foi comprometida. [Mauro Cid] Foi coagido sim, e quem falou não foi este advogado, quem falou foi ele”.
De acordo com o advogado de Braga Netto, Cid apresentou 15 versões diferentes sobre os fatos investigados. Uma das acusações mais graves é a de que o tenente-coronel teria recebido uma quantia significativa em dinheiro, entregue em uma sacola de vinho, para financiar uma tentativa de golpe.
Juca ressaltou, no entanto, que essa informação sobre o dinheiro surgiu apenas 15 meses após o primeiro depoimento de Cid e após a delação ter sido questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido às inconsistências nas versões apresentadas.
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“É razoável supor que um delator demore 15 meses para revelar esse fato ao relator, ao Ministério Público, à polícia? É um escândalo!”, exclamou o advogado durante a defesa oral na Primeira Turma do STF, onde o julgamento está em andamento.
“É com essa mentira que meu cliente será condenado a 20 anos, que meu cliente vai morrer na cadeia?”, questionou.
Em uma crítica direta a Cid, o advogado de Braga Netto o chamou de “irresponsável” e “artista de qualidade inferior”. Para o advogado, a delação é insustentável e não possui validade.
Aproveitando as contradições de Cid sobre a forma como o dinheiro teria sido entregue – o delator alegou não se lembrar do local ou momento – o advogado de Braga Netto destacou que as investigações demonstraram que as despesas relacionadas às ações consideradas parte da suposta tentativa de golpe foram pagas com cartão de crédito, e não em dinheiro.
O advogado informou que o procurador-geral da República, em mais de 500 páginas de suas alegações finais, não apresentou nenhuma prova além do testemunho do colaborador para solicitar a condenação de Braga Netto.
“A acusação fez um discurso bem elaborado, mas carece de provas. É apenas um discurso, uma narrativa acusatória. Não se pode condenar alguém com base em narrativas, mas sim em provas”, insistiu o advogado.
Julgamento
Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu com o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por envolvimento em uma suposta trama golpista que visava impedir a transição de poder após a derrota eleitoral de 2022.
O grupo faz parte do núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na retomada dos trabalhos, foram ouvidas as defesas de Bolsonaro, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
No primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes iniciou os trabalhos com um pronunciamento em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira, antes de ler o relatório sobre o andamento do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também fez uma declaração contra a impunidade e afirmou que ficou comprovado que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado.
Estão previstas oito sessões para a análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando a sentença com a condenação ou absolvição dos oito réus deverá ser proferida.
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