O vereador Randerson Leal (PODEMOS) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 263/2025, que institui multa administrativa de R$ 1 mil para quem agredir física, verbal ou moralmente motoboys e entregadores durante o exercício da atividade. Em caso de reincidência, a penalidade poderá ser dobrada.
De acordo com o projeto, os valores arrecadados serão destinados a ações de promoção da segurança e valorização dos motociclistas profissionais, considerados uma das categorias mais atuantes e essenciais da capital baiana.
O projeto chega em um momento em que se
observa aumento nas denúncias de agressões contra entregadores em todo o país. Dados divulgados em 2024 pela CNN Brasil, com base em informações do iFood, apontam que mais de 13 mil ocorrências de ameaça ou agressão foram registradas naquele ano.
Medida preventiva e educativa
Para Randerson Leal, a iniciativa é uma forma de enfrentar de maneira concreta uma realidade preocupante. “Os motoboys mantêm a cidade em movimento, seja levando comida, documentos ou produtos essenciais. Infelizmente, têm sido alvo frequente de violência, seja nas ruas, condomínios ou estabelecimentos comerciais. Este projeto não é apenas punitivo, mas também educativo, pois reafirma que Salvador valoriza e protege seus trabalhadores”, afirmou o vereador.
O texto estabelece que a apuração das infrações e a aplicação das multas caberão ao órgão municipal designado pelo Poder Executivo, podendo utilizar vídeos, testemunhos ou boletins de ocorrência como provas. O projeto também assegura ao infrator o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Randerson Leal reforça o caráter preventivo, educativo e punitivo da medida. “Esta é uma oportunidade de mostrarmos que Salvador está ao lado de quem trabalha com dignidade e merece respeito.”
