O pagamento de R$ 62,78 bilhões em precatórios causou um aumento significativo no déficit público em julho. No mês passado, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou um déficit primário de R$ 59,124 bilhões, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional.
Em julho do ano anterior, o déficit primário havia sido de R$ 8,868 bilhões. Contudo, em 2024, o pagamento desses valores se concentrou em fevereiro, e não em julho.
Este é o segundo maior déficit registrado para o mês de julho, superado apenas pelo de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19, quando o rombo chegou a R$ 87,886 bilhões.
O resultado de julho ficou abaixo do esperado pelas instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado previam um déficit de R$ 49 bilhões.
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Nos sete primeiros meses deste ano, o Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 70,27 bilhões. Apesar do desembolso com precatórios, que são dívidas com sentença judicial definitiva, o resultado ainda é melhor do que no mesmo período do ano passado, quando o déficit havia atingido R$ 76,24 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem a meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a um déficit de até R$ 31 bilhões.
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Exclusão da meta
Após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023, R$ 26,3 bilhões de precatórios foram excluídos da meta fiscal deste ano. Dessa forma, a equipe econômica espera cumprir o limite de R$ 31 bilhões de déficit sem problemas até o final do ano.
Inicialmente, a equipe econômica estimava que teria de pagar R$ 69 bilhões em precatórios em julho, mas essa estimativa foi revisada para baixo após informações fornecidas pelos tribunais ao Tesouro, chegando a aproximadamente R$ 63 bilhões.
De acordo com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no final de julho, o Orçamento deste ano prevê um déficit primário de R$ 74,1 bilhões. Assim, o governo espera obter superávit primário em alguns meses no segundo semestre para alcançar essa estimativa.
Receitas
Em comparação com julho do ano passado, as receitas aumentaram, mas as despesas cresceram ainda mais devido aos precatórios. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 4,5%. Pressionadas pela Previdência Social e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos precatórios, as despesas totais aumentaram 35,8% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação.
A arrecadação federal recorde em julho ajudou a conter o déficit primário. Considerando apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve um aumento de 5,8% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.
As receitas não administradas pela Receita Federal, no entanto, cresceram apenas 0,3% acima da inflação na mesma comparação. O principal fator que impediu um crescimento maior foi a queda de R$ 394,9 milhões nos royalties de petróleo, devido ao barateamento do preço do barril no mercado internacional.
Outras despesas
Em relação a outras despesas, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram 11,9% acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Apesar do aumento no número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, o Tesouro Nacional informou que a concentração de precatórios foi a principal responsável pela variação em julho.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam os programas sociais, caíram 5,5% em julho, descontada a inflação, em relação ao mesmo mês de 2024. Apenas os gastos com o Bolsa Família, que passam por uma revisão constante de cadastro, diminuíram em R$ 812,6 milhões, representando uma queda de 5,8%, descontada a inflação.
Investimentos
Quanto aos investimentos em obras públicas e compra de equipamentos, o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 37,919 bilhões. O valor representa uma queda de 18,2% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem apresentado momentos de crescimento e queda, descontada a inflação.
O Tesouro atribui essa volatilidade ao ritmo variável das obras públicas e à política de faseamento, que limita o empenho (autorização) de gastos discricionários (não obrigatórios) a dois terços da verba prevista para o mês.
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