O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua opinião sobre o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para interromper o andamento da denúncia relacionada a um suposto esquema golpista que envolve o empresário e blogueiro Paulo Figueiredo Filho.
Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente do período da ditadura militar, o empresário foi um dos denunciados pela PGR ao Supremo. Ele não apresentou defesa nem designou um advogado particular. Em vista dessa situação, Moraes determinou que a DPU assuma a responsabilidade pela sua defesa.
Paulo Figueiredo Filho reside nos Estados Unidos e foi formalmente notificado da denúncia por meio de edital. Essa notificação por edital é utilizada quando a Justiça não consegue estabelecer contato direto com uma das partes envolvidas em um processo.
Em junho, Alexandre de Moraes considerou o blogueiro devidamente notificado sobre a denúncia, mesmo sem ter apresentado uma defesa, pois ele publicou diversos vídeos na internet contendo comentários sobre o ministro e alegando ser alvo de perseguição por parte dele.
A DPU argumenta que o processo deve ser suspenso, em conformidade com as normas do Código de Processo Penal (CPP). Caso a suspensão não seja aprovada, o órgão defende o envio de uma carta rogatória, por meio da diplomacia brasileira, aos Estados Unidos para notificar formalmente Figueiredo.
“Considerando que o investigado foi notificado por edital, não compareceu ao processo e não contratou um advogado para sua defesa, requer-se a reanálise da decisão individual pelo órgão colegiado para que o processo e o prazo prescricional sejam suspensos”, defendeu a DPU.
Além das acusações de participação em um plano golpista através da disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, Figueiredo também é acusado de ter auxiliado o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações nos Estados Unidos, como a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e o cancelamento de vistos de ministros do STF.
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