A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, defendeu, nesta quarta-feira (27), a regulamentação da avaliação de desempenho para servidores na reforma administrativa, mas expressou preocupações sobre como implementar essa avaliação de forma eficaz, sugerindo que ela não deve se limitar à análise da chefia imediata. 
“Na nossa visão, a estabilidade foi pensada como uma proteção ao Estado brasileiro, tanto contra desvios éticos por parte do profissional quanto contra a possibilidade de denunciar irregularidades. Mas ela não pode ser uma proteção para servidores com baixo desempenho”, avaliou a ministra.
Esther Dweck ressaltou que, embora necessária, a avaliação de desempenho deve ser baseada em métricas variadas e objetivas, evitando a dependência exclusiva da avaliação do chefe imediato.
“[São necessárias] métricas que vão além da avaliação do chefe imediato. Precisamos de métricas mais objetivas que permitam uma avaliação precisa do desempenho, sem depender exclusivamente do chefe imediato, pois sabemos que existe uma tendência de avaliação mais rigorosa sobre os subordinados”, avaliou.
Por outro lado, Esther Dweck manifestou dúvidas sobre a proposta de bônus por produtividade na reforma administrativa e ponderou que a contratação de funcionários temporários é uma prática que precisa ser regulamentada. A ministra do MGI afirmou que aguarda a versão final da proposta para uma avaliação completa pelo governo.
A análise da chefe do Ministério da Gestão foi apresentada em um debate com o relator da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). A reforma é motivo de preocupação para sindicatos de servidores públicos, que temem retrocessos.
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O encontro entre Esther e Pedro Paulo foi promovido por veículos do Grupo Globo e contou com o apoio de organizações do mercado financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O evento também teve a participação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu uma reforma que resultasse em um Estado mais “eficiente” e “enxuto” para a população.
O seminário contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que defendeu que as decisões judiciais considerem o impacto fiscal para o Estado, mas evitou comentar a proposta de redução do período de férias dos magistrados de 60 para 30 dias.
Mudanças
Embora o texto final ainda não tenha sido apresentado, algumas mudanças foram divulgadas pelo relator Pedro Paulo, incluindo o estabelecimento de regras para a avaliação de desempenho de servidores para progressão na carreira; a implementação de bônus por produtividade com base no cumprimento de metas; a regulamentação da contratação temporária de funcionários no serviço público; e a digitalização de todos os serviços públicos.
Outras mudanças previstas são: mecanismos para combater supersalários; a limitação do trabalho remoto a um dia por semana; o fim da aposentadoria compulsória para magistrados expulsos do serviço por irregularidades; regras gerais para a realização de concursos; o estabelecimento de, no mínimo, 20 níveis na carreira das categorias; e um salário de ingresso limitado a metade do vencimento do final da carreira.
Avaliação de desempenho
Atualmente, a avaliação de desempenho dos servidores é realizada ou não, de acordo com critérios e regras estabelecidos por cada instituição. A reforma administrativa visa regulamentar esse mecanismo para toda a administração pública, nos Três Poderes e em todos os entes federados, condicionando a progressão na carreira à avaliação de desempenho.
Na visão da ministra Esther Dweck, a progressão na carreira deve considerar outros mecanismos além da avaliação de desempenho.
“Concordamos que a avaliação de desempenho deve ser um dos critérios, mas propomos a inclusão de outros fatores, além do tempo de serviço”, disse.
O relator Pedro Paulo tem uma posição diferente, defendendo o fim da progressão de carreira por tempo de serviço, vinculando a progressão, necessariamente, à avaliação de desempenho.
“A avaliação de desempenho, presente na proposta, é a avaliação individual do servidor, que será fundamental para a progressão na carreira, pois vamos acabar com a progressão por tempo de serviço na reforma”, destacou.
Bônus por produtividade
Ainda durante o encontro desta quarta-feira, a ministra Esther Dweck expressou dúvidas sobre a proposta de pagamento de bônus de produtividade, temendo que isso gerasse um aumento de despesas que a União não poderia arcar.
“A minha preocupação é sempre essa de não criar obrigações com impacto fiscal, embora a proposta seja válida em princípio”, disse Esther, levantando questões sobre como as metas seriam estabelecidas considerando o contexto em que os serviços públicos são prestados.
“Como avaliar o desempenho de uma escola localizada em uma comunidade violenta, onde as aulas são interrompidas frequentemente devido à violência? Como diferenciar a bonificação levando em conta o contexto?”, ponderou.
O relator da reforma, deputado Pedro Paulo, justificou que o bônus por produtividade será opcional e dependerá das regras fiscais que limitam os gastos públicos.
“É compartilhar com o servidor os bons resultados por meio de um sistema de indicadores e metas definidas. É um indicador coletivo que incentivará o órgão a cumprir essas metas. Não acredito que isso gerará um impacto significativo, pois é opcional e respeita as regras fiscais”, explicou o parlamentar.
Contratos temporários
Outro tema importante da reforma administrativa é a regulamentação das regras para contratos temporários de funcionários no serviço público. Sindicatos de servidores alegam que a prática, se disseminada, pode comprometer a estabilidade do servidor, substituindo funcionários efetivos por empregados temporários.
O relator da proposta na Câmara justificou que a contratação temporária é uma realidade e precisa ser regulamentada em nível nacional.
“[Alguns sindicatos] acreditam que o vínculo estatutário é o único possível. Mas eu acredito que é necessário ter uma lei nacional que discipline os contratos temporários. Estamos propondo que qualquer ente ou Poder que deseje fazer uma contratação temporária, deve seguir regras mínimas”, disse o deputado Pedro Paulo.
Esther Dweck concordou com o relator sobre a necessidade de regras mínimas para os contratos temporários.
“O regime temporário é importante. É uma realidade em Estados e municípios, ainda mais ampla do que no Executivo federal, mas também existe no Executivo Federal”, comentou.
Alinhados
A ministra Esther Dewck informou que teve acesso ao texto original da proposta, mas aguarda a nova versão do relator Pedro Paulo com as sugestões das bancadas partidárias.
Segundo a ministra, o Executivo está alinhado com o relator em alguns objetivos anunciados, mas rejeita medidas no “espírito” da Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2020, apresentada no governo anterior.
“Combater os privilégios, aumentar a capacidade de entrega do Estado e melhorar a possibilidade dos servidores realizarem um bom trabalho, com a lógica de que os servidores são o centro da capacidade de entrega do Estado, com todas as ferramentas digitais de organização, esse é o nosso objetivo e estamos alinhados em conseguir fazer isso”, comentou a ministra.
Já o relator Pedro Paulo afirmou que a reforma administrativa será finalizada em acordo com o Executivo federal e que recebeu mais de 100 propostas do governo federal.
“Não há hipótese de aprovar uma reforma administrativa em conflito entre o Executivo e o Legislativo. Isso não vai acontecer. Vamos convergir no final. Antigamente, quando falávamos da PEC 32, era um clima de briga”, brincou.
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