Em meio às disputas comerciais com os Estados Unidos, o Brasil decidiu implementar uma taxa temporária de importação sobre resinas de polietileno (um tipo de plástico) provenientes dos Estados Unidos e do Canadá, com duração de seis meses. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).
Entre as principais ações aprovadas, está a imposição de uma taxa provisória sobre a importação de resinas de polietileno (um tipo de plástico) dos Estados Unidos e do Canadá, válida por até seis meses. Adicionalmente, foram definidas a aplicação de tarifas antidumping — sobretaxas destinadas a evitar a concorrência desleal — sobre chapas de aço carbono da China e sobre fibras de poliéster de quatro países asiáticos: China, Índia, Tailândia e Vietnã.
Apesar das tensões com o governo americano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que a medida não está relacionada à guerra comercial. De acordo com a pasta, responsável pelo Gecex/Camex, as ações foram definidas com base em investigações que seguem as normas do comércio internacional, visando proteger a indústria nacional de preços excessivamente baixos praticados por empresas estrangeiras que podem prejudicar a produção brasileira.
Limitação de resíduos
O comitê também estabeleceu restrições à entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro. Essa limitação foi proposta por grupos ligados à economia circular e por um comitê que representa trabalhadores que coletam materiais recicláveis.
Impostos zerados
Em contrapartida, o Gecex/Camex reduziu para zero o imposto de importação de sete produtos, incluindo itens utilizados na indústria da saúde. A intenção é facilitar o acesso a insumos importantes e reduzir os custos para os consumidores. O Mdic não divulgou a lista detalhada desses produtos.
Também foram isentas de tarifa diversos equipamentos classificados como bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação. Através do sistema de isenção tarifária, essas medidas buscam atrair mais investimentos e auxiliar na modernização das fábricas no Brasil.
Plano Brasil Soberano
O Gecex/Camex aprovou ainda alterações na Resolução nº 633/2024, que faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada. Com a modificação, o financiamento das exportações deverá seguir as novas diretrizes do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que oferece garantias em operações de crédito internacional.
O Plano Brasil Soberano foi criado para compensar empresas brasileiras impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações nacionais.
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