Proposta altera estrutura remuneratória e amplia carreiras do funcionalismo em várias áreas
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, na terça-feira (19), um novo projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que modifica a estrutura remuneratória de diferentes carreiras do serviço público estadual. O texto substitui o PL nº 25.902/2025 e foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta (20).
A proposta prevê a criação de novas classes em carreiras de nível superior dos grupos de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico. Também inclui cargos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), funções de apoio das universidades estaduais e postos comissionados e gratificados da administração direta e fundacional.
De acordo com o governo, o objetivo é corrigir distorções, atualizar a política de valorização e dar respostas a demandas históricas de categorias do funcionalismo. O projeto agora será analisado pelas comissões da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.
