Os Estados Unidos concordaram em analisar a solicitação do Brasil para uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) referente às tarifas impostas pelo então presidente Donald Trump.
No entanto, o país defendeu que parte das alegações apresentadas pelo Brasil se referem a questões de “segurança nacional”, as quais não podem ser avaliadas dentro da estrutura da OMC.
A resposta, disponível no site da OMC, detalha que as taxas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros, assim como as investigações comerciais em curso, são parte de medidas necessárias para proteger os interesses estratégicos dos Estados Unidos.
“[As tarifas são necessárias] para lidar com uma emergência nacional decorrente dos grandes e contínuos déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, o que ameaça a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, afirmou o governo americano. “
“Questões de segurança nacional são de natureza política e não estão sujeitas a resolução pela OMC”, continuou o documento.
As tarifas, segundo o documento, foram implementadas porque as políticas e práticas recentes do Brasil estariam “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Disputa simbólica
No início do mês, o Brasil iniciou um processo na OMC contra as tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump. Essa consulta marca o início formal de uma disputa comercial, na qual a OMC busca facilitar um diálogo entre as partes para tentar chegar a um acordo.
Se não houver um entendimento em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de julgamento.
Considerando que a OMC tem passado por um período de enfraquecimento do sistema de solução de controvérsias, essa disputa comercial, na prática, possui um impacto mais político e simbólico.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou que pretende adicionar novos elementos e acusações ao longo do processo, caso a disputa avance para um painel.
Alegações do Brasil
No pedido de consulta, o Brasil alega que os Estados Unidos estão violando as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, organização precursora da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).
Entre os principais pontos levantados pelo governo brasileiro estão:
- Violação do princípio de tratamento igualitário a todos os membros da OMC, ao isentar alguns parceiros comerciais e punir o Brasil
- Tarifas acima do limite: a alíquota de 50% excede os níveis acordados pelos próprios Estados Unidos na OMC;
- Tratamento discriminatório: a sobretaxa impõe condições menos favoráveis ao Brasil em comparação com as previstas na lista oficial de concessões comerciais dos Estados Unidos.
- Descumprimento das regras de solução de controvérsias: segundo o Brasil, as punições unilaterais dos Estados Unidos violam os procedimentos estabelecidos nos acordos multilaterais.
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