O vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 329/2025, que cria o Auxílio Mobilidade no Transporte Público Municipal. A proposta prevê gratuidade no transporte coletivo para pessoas desempregadas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), assegurando o direito à mobilidade como instrumento de inclusão social e apoio à reinserção no mercado de trabalho.
O benefício será concedido por meio de um bilhete único gratuito, válido por até dois meses consecutivos e limitado a 30 passagens mensais, sem acumulação. O auxílio poderá ser solicitado uma vez por ano, mediante comprovação da situação de desemprego. O uso será controlado pelo sistema oficial de bilhetagem eletrônica (SalvadorCard ou equivalente) e destinado exclusivamente a deslocamentos para entrevistas de emprego, processos seletivos e cursos de capacitação.
O custeio do programa será feito com recursos do Programa Municipal de Compensações Tarifárias e outras fontes previstas em lei, sem impacto direto no valor da tarifa para os demais usuários.
Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego em Salvador foi de 8,5% no 2º trimestre de 2025. Na Região Metropolitana, o índice chegou a 9,8%, enquanto a Bahia registrou 10,9% de desocupados no mesmo período. Esses números evidenciam a importância de políticas que reduzam barreiras econômicas para os cidadãos em busca de oportunidades.
“O valor da tarifa, hoje em R$ 5,60, é um obstáculo para quem está sem renda. Muitas pessoas deixam de participar de entrevistas ou cursos porque não conseguem pagar o transporte. O Auxílio Mobilidade elimina essa dificuldade e cria condições para que o cidadão volte ao mercado de trabalho”, afirmou o vereador Randerson Leal.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
