A prática da venda casada de material didático em escolas particulares de Salvador voltou a ser alvo de denúncias por parte de pais e responsáveis neste segundo semestre. Mesmo após decisões judiciais e ações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), colégios seguem impondo a aquisição de kits fechados com livros, plataformas digitais e outros materiais, sem opção de compra separada ou escolha de fornecedores alternativos.
A denúncia mais recente envolve novamente o colégio Villa Global Education (antigo Villa Lobos), apontado como reincidente na imposição do modelo. Um pai de aluno, sob anonimato, afirmou ao Jornal da Metropole que a escola mantém as mesmas exigências do ano anterior. Em 2024, o MP-BA já havia ingressado com uma Ação Popular contra a instituição, que agora volta a ser citada em nova representação.
Procurada, a direção do Villa optou por não comentar o caso.
Não se trata de um caso isolado. Ações civis públicas também foram movidas contra os colégios Anchieta, São Paulo e o grupo Somos Sistema de Ensino, responsável pelas plataformas digitais utilizadas nos kits. A Justiça baiana acatou parcialmente os pedidos do MP, determinando, por exemplo, que o Colégio São Paulo e o Sistema Poliedro não condicionem matrícula, acesso a plataformas ou participação em avaliações à compra dos pacotes completos.
A decisão mais recente do Tribunal de Justiça da Bahia também reforça o direito dos pais de reutilizar materiais, adquirir itens separadamente ou buscar fornecedores fora do circuito imposto pelas instituições. O desembargador responsável considerou a conduta uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que, além de abusiva, fere o princípio do acesso universal à educação. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 1 milhão.
Além das imposições contratuais, pais relatam constrangimentos em sala de aula. Há casos de estudantes expostos ou excluídos de atividades por não portarem os kits exigidos, o que, segundo especialistas, reforça o caráter coercitivo da prática.
Na avaliação do MP-BA, o modelo adotado por grandes redes de ensino transforma escolas em polos comerciais com metas de venda, reduzindo a função pedagógica ao segundo plano e submetendo o aprendizado ao consumo forçado.
