Congresso Define Prioridades Após Recesso

Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votação, neste segundo semestre, diversas pautas importantes, como a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação das apostas online e de títulos de investimentos isentos, e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção presidencial em julho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de autoria do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda a instalação da Comissão Especial.

Outras prioridades são o projeto para regulamentar a Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara dos Deputados; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a fraude no INSS, autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também devem ser debatidos o projeto de novo Código Eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção nas contas para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, podendo beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.

Isenção do IR

Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e a ampliação das faixas de renda são uma das principais prioridades do governo e do Congresso Nacional para este segundo semestre.

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em comissão especial em julho e está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a isenção do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 60 mil por ano, ou R$ 5 mil por mês. A alíquota máxima a ser cobrada passará a ser de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Cassa a atenção

Também está na pauta do Senado a cassação da deputada Carla Zambelli.