O projeto de Lei (PL) 2583/2020, que visa estabelecer a Estratégia Nacional de Saúde, foi aprovado hoje (8) pela Câmara dos Deputados. O objetivo desta iniciativa é fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, garantindo a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde.
A proposta, aprovada por 352 votos a favor e 63 contrários, apresenta diretrizes para incentivar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, com o objetivo de fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a dependência externa e promover o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto agora segue para apreciação do Senado.
O projeto estabelece critérios para empresas consideradas estratégicas para a saúde, que poderão receber benefícios fiscais e ter normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos de saúde junto ao poder público. Essas empresas devem estar alinhadas com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias.
Para serem consideradas estratégicas, essas empresas devem realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além de desenvolver um parque industrial para a execução de um planejamento estratégico em saúde; ter sede, filial ou subsidiária no país; e dispor de instalações industriais para a fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares no Brasil.
O projeto especifica que essas empresas devem produzir equipamentos como luvas de proteção individual, ventiladores pulmonares mecânicos, camas hospitalares e monitores multiparâmetro, entre outros.
São classificadas como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA); partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas utilizados na produção ou desenvolvimento dos materiais e equipamentos citados.
Além disso, o texto permite que a administração pública realize procedimentos licitatórios exclusivos para a aquisição de produtos considerados estratégicos para a saúde, produzidos ou desenvolvidos por empresas estratégicas de saúde.
De acordo com um dos autores do projeto, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), a proposta foi elaborada durante a pandemia de covid-19, quando se evidenciou a dificuldade de aquisição de materiais devido à falta de produção nacional.
“Este projeto trata da soberania nacional. Foi elaborado durante a pandemia para garantir que tenhamos a produção nacional necessária para a soberania do país, instalando mais empresas e saúde em território nacional”, defendeu. “Não podemos depender da compra de respiradores na China ou na Índia em uma próxima pandemia. Precisamos ter o controle sobre nossos recursos”, completou.
Na avaliação do relator, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), as medidas são estratégicas para estimular a produção nacional de equipamentos e insumos médicos, reduzir a dependência externa e fortalecer a capacidade produtiva nacional “em áreas críticas para a saúde pública”.
“A aprovação deste projeto representa um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil. Além de promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de saúde, as propostas contribuem para a criação de um parque industrial robusto e especializado, capaz de atender às demandas internas e se posicionar no mercado global”, argumentou.
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