O governo avalia encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que, na prática, permite a privatização da Petrobras, de acordo com integrantes da equipe econômica. O texto permitiria a venda de ações da estatal de modo que o governo perca o controle da empresa.
O projeto avaliado pelo governo, por outro lado, manteria a prerrogativa Palácio do Planalto de indicar o presidente da estatal e também vetar algumas medidas tomadas pela companhia — uma espécie de “golden share”, ação com poder de veto, típica das privatizações da década de 1990.
O dinheiro arrecadado poderia ser destinado para um fundo que pode fazer com que beneficiários do Auxílio Brasil recebam um “bônus” pela venda de ações da estatal. O beneficiário receberia um dinheiro além dos R$ 400 que o governo anunciou como o piso do programa ao longo de 2022, ano de eleições presidenciais.
A possibilidade da venda da Petrobras começou a ser ventilada pelo governo mais abertamente depois da crise causada com o Auxílio Brasil de R$ 400 para o qual o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União) será alterado. O governo foi metralhado pelo mercado por conta da mudança o teto e uma privatização da Petrobras poderia soar como um aceno aos investidores neste momento.
É preciso que esse assunto passe pelo Congresso Nacional porque a lei de criação da Petrobras é muito clara. “A União manterá o controle acionário da Petrobras com a propriedade e posse de, no mínimo, cinqüenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante”, diz o texto.
O governo prepara a criação de um fundo para distribuir a arrecadação obtida com venda de estatais e dividendos de empresas para beneficiários de programas sociais. Essa conta vem sendo chamada internamente de Fundo de Redução da Pobreza e, inicialmente, seria abastecida com a venda de ações da Petrobras.
A Petrobras está sendo pressionada nos últimos meses por conta da alta dos combustíveis. Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que a privatização da empresa entrou no radar do governo.
“Agora, quando fala em privatizar a Petrobras. Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é, como alguns pensam, pegar empresa, botar na prateleira, amanhã quem dar mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado e botar no monopólio de uma pessoa apenas, particular, fica a mesma coisa ou até pior”, afirmou em entrevista à rádio Caçula FM.
O projeto de lei em avaliação pelo governo permitiria a venda de ações ordinárias da Petrobras, que são aquelas com poder de voto, mas com limites.
Fonte: ig.com.br
