Um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de seguro para obras públicas em Lauro de Freitas será apresentado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Juca, na próxima segunda-feira. Conhecido internacionalmente como “performance bond”, o modelo já é utilizado em diversos países da Europa e em alguns estados dos Estados Unidos.
A proposta determina que, nas futuras licitações, as empresas vencedoras sejam obrigadas a contratar um seguro que garanta a execução completa da obra dentro do prazo e com a qualidade prevista em contrato. Caso a construtora não cumpra o acordo ou haja qualquer problema estrutural após a entrega, a seguradora será responsável por concluir ou reparar a obra, sem custos adicionais para a prefeitura.
Embora a inclusão do seguro possa elevar o valor inicial do contrato em cerca de 30%, especialistas defendem que o custo é compensado ao longo dos anos, evitando gastos recorrentes com manutenções ou recapeamentos precoces. Um exemplo citado é o de vias asfaltadas que, após dois ou três anos, já precisam de novas intervenções.
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O objetivo da iniciativa é trazer mais segurança jurídica, qualidade nas entregas e economia a médio e longo prazo para os cofres públicos de Lauro de Freitas.
